Decreto de emergência vira farra sem licitação

Sem fiscalização, verbas para obras de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas ficam à mercê dos prefeitos. Desvio de recursos, quan...

Sem fiscalização, verbas para obras de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas ficam à mercê dos prefeitos. Desvio de recursos, quando ocorre, leva anos para ser investigado.
Em Além Paraíba, uma das cidades castigadas pelos temporais, a prefeitura precisa de R$ 100 milhões para aplicar em projetos de reconstrução

Depois das chuvas, está aberta a temporada de farra com a dispensa de licitações para compras de emergência e obras de reconstrução. Uma porta aberta, onde os vigias cochilam. Sem uma fiscalização sistemática pelo governo estadual e federal, a aplicação correta dos recursos fica mesmo por conta de cada prefeito. A Controladoria Geral da União, que fiscaliza a aplicação de recursos do governo federal, tem como metodologia o sorteio para a escolha de seus alvos e, até agora, apenas o Nordeste caiu na malha fina em relação a essas verbas. No Ministério Público Federal (MPF), somente dois municípios são investigados por suspeitas de desvio de recursos. Por sua vez, a apuração de possíveis irregularidades no Ministério Público estadual fica por conta de cada comarca e não há um esforço conjunto para todo o estado. Tampouco, a Defesa Civil tem controle sobre a forma de aplicação da verba que ajuda a liberar, orientando os municípios na elaboração dos projetos de construção.

A investigação, quando acontece, não é ligeira. O MPF iniciou recentemente apuração sobre a utilização de R$ 5 milhões pela Prefeitura de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. Porém, a suspeita de mau uso da verba pública ocorre quase três anos após a liberação do dinheiro, em 2009. Enquanto a suspeita é apurada, outra dúvida paira na administração do prefeito Eugênio Pinto (PT). A de que ele decretou estado de emergência este ano sem necessidade, para se valer do artifício de não licitar as obras.O vereador Antônio Miranda (PMDB) classifica o decreto de emergência como “coragem e audácia” do prefeito. “Ele falsificou o estado de emergência com o intuito de pegar dinheiro do governo federal para fazer contrato sem licitação”, acusa o vereador. Eugênio Pinto espera receber cerca de R$ 100 mil do cartão da Defesa Civil e mais R$ 9,7 milhões para obras de recuperação e prevenção. O pedido inicial, de R$ 12,3 milhões, foi reduzido posteriormente.

O uso de dinheiro investigado pelo MPF também teve dispensa de licitação, motivado pela declaração do estado de emergência. É referente, segundo o prefeito, a obras de prevenção na Avenida e no Rio São João, com a construção de gabiões. “A rua já estava caindo. Foi uma situação de emergência”, justifica o chefe do Executivo. Em relação ao estado de emergência devido às chuvas deste ano, o prefeito diz que as ruas estão repletas de buracos e cinco famílias foram desalojadas. “Itaúna é a única cidade onde o pessoal não quer que o dinheiro federal chegue. A indignação é porque não é preciso fazer licitação”, diz o prefeito. “Existe um plano de trabalho para ver qual a forma de utilizar o dinheiro e cabe ao governo federal a autorizar o valor”, completa.

Denúncia

Também entre as cidades mais atingidas pelos temporais de janeiro, merecendo a visita do governador Antonio Anastasia (PSDB), Pouso Alegre, no Sul de Minas, terá que explicar ao MPF como os recursos do governo federal para as enchentes foram gastos. O escritório da Procuradoria da República em Minas já pediu informações à prefeitura, no prazo de 30 dias, que ainda não expirou. A investida do MPF aconteceu depois de uma denúncia anônima de uma cidadã que sugeriu a fiscalização. Durante visita do governador, o prefeito Agnaldo Perugini (PT) reclamou que não conseguiu construir a Avenida Dique II, que ajudaria a conter as águas da enxurrada, em razão da demora na liberação da licença ambiental pelo estado. A obra, de acordo com Perugini, deveria ter sido iniciada em 2007, conforme compromisso político assumido à época.

O Ministério da Integração Nacional informou que a principal razão de recusa de projetos encaminhados pelas prefeituras é a falta de informações necessárias para demonstração das áreas que necessitam de reconstrução. “Muitas vezes, as obras de reconstrução propostas são relativas às ações de manutenção rotineiras, que não podem ser custeadas por recursos da Defesa Civil”, informa o ministério, por meio de sua assessoria de comunicação. Desde quarta-feria, após contatos telefônicos e por e-mail, o Estado de Minas tenta conseguir junto à pasta o número de solicitações de recursos encaminhadas pelos municípios mineiros em relação aos temporais de janeiro e também do ano passado. Mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
 Exigência difícil de ser cumprida
Em Minas, 218 cidades atingidas pelas chuvas estão sob o guarda-chuva dos decretos de emergência. Estão livres da concorrência pública, mas para receber ajuda do governo federal têm que cumprir uma exigência básica: ter uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Entre os atingidos, 38 municípios não têm essa estrutura na administração e alguns ainda aguardam votação da Câmara Municipal para a criação da coordenadoria.

O prefeito Wolney Freitas (PMDB), de Além Paraíba, Zona da Mata, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas e com três mortos, desembarcou em Brasília com uma equipe de auxiliares que levam debaixo do braço projetos de reconstrução. O município conseguiu a aprovação do Legislativo municipal para a criação do Comdec, de acordo com o governo do estado. Além Paraíba nega a falta da estrutura e, de acordo com o cabo Antônio da Cunha, coordenador do Comdec, será necessário o desembolso de R$ 100 milhões para a reconstrução da cidade.

Os moradores de Guidoval, na Zona da Mata, tentam recuperar a cidade depois da devastação provocada pela cheia do Rio Xopotó, que transbordou e arrasou grande parte do município no segundo dia do ano. O prefeito Elio Lopes dos Santos (PSD) espera receber R$ 450 mil do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, mas entende que deverá ter muita dificuldade para aplicar o dinheiro. “Em Guidoval quase não existe máquina de vender com cartão”, lamenta Santos. Na opinião do prefeito, seria mais efetivo se o dinheiro fosse transferido para uma conta do município.

Depois de também contabilizar mortes durante as chuvas, o prefeito Ângelo Oswaldo (PMDB), de Ouro Preto, Região Central, encaminhou na quinta-feira ao Ministério da Integração Nacional, 29 projetos para reconstrução da cidade. Somente para um deles – reerguer o prédio da rodoviária, retirar entulhos e repor fiação – serão necessários R$ 4,8 milhões. Entretanto, a análise dos pedidos pelo ministério pode demorar seis meses, e muitos podem ser recusados em razão de erros de planejamento. 

O prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro Toledo (DEM), Zona da Mata, também já protocolou seus projetos que exigem recursos de R$ 5 milhões. “A verba para emergência já foi um aceno importante do governo federal, mas minha expectativa é de receber apenas 20% do valor, no prazo de até seis meses”, acredita.

Além disso, algumas cidades decretaram estado de emergência desnecessariamente conforme admite o próprio prefeito. É o caso de Tiradentes, no Campo das Vertentes. “Decretamos, mas não vamos usar com nada. Foi mais por uma questão de segurança. Água subiu e logo depois baixou”, explica o prefeito Nilzio Barbosa (PMDB). A cidade decretou estado de emergência em 8 e 30 de janeiro.

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1 Pessoas Comentaram!

  1. Que loucura
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